Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Execução Penal. Sentenciado condenado por tráfico de entorpecentes (arts. 12, da Lei nº 6.368/76).

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Ação de interdito proibitório - Contestação

Ação de reintegração de posse. Preliminares. Conexão. Preclusão. Cerceamento de defesa. Extinção do usufruto pela morte da usufrutuária.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Denunciação à lide. Terceiro alheio ao processo. Descabimento.

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel.

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame

Recurso de revista. Afastamento do empregado para exercício do mandato de juiz classista. Contrato de trabalho. Suspensão ou interrupção.

Resolução nº 350, de 29/11/07

Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica com Certificação Digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Minuta escritura pública de divórcio direto consensual

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Não há censura prévia em defesa dos direitos individuais na Internet

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias" www.dnt.adv.br.

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

TJ manda Ipasgo indenizar segurada em período de carência

Honorários advocatícios. Revogação de mandato. Inexistência de legitimidade autônoma do patrono cujo mandato foi revogado